Os Direitos dos Animais.
Nos
últimos anos a área tem conquistado cada vez mais destaque devido a atuação de
ONGs e ativistas. No entanto, nem sempre foi assim. Durante muitos anos os
animais foram utilizados para experimentos científicos sem nenhum tipo de
cuidado. Uma mudança tem início no século XVII com os teóricos Humphry Primatt
e Jeremy Bentham, defensores da ideia de que os animais não são uma propriedade
dos seres humanos e além disso pensam e sentem.
Ao longo
dos anos surgiram novos autores e literaturas que tratam sobre o reconhecimento
do direito animal. Dessa forma, estabeleceu-se um conjunto de princípios e
determinações que definem o que é o direito dos animais. A Unesco,
em 1978, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Animais. No Brasil, o
artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra animal.
Já em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar abusos,
maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais não importando a sua
espécie. E em 2020, a lei modificou e aumentou, a condenação e a pena, à
aqueles que maltratam os animais.
Fonte: E+B Educação | Gabriele Silva
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