Interpretação Documental de Textos Medievais e Seleção de Documentos.

 

Interpretação Documental:

UNIDADE1: A SOCIEDADE FEUDAL

Textos Medievais: Seleção de Documentos

1) A PRECATÓRIA

De forma é ignorado que nosso pai ocupou esta terra que é vossa, e que para isto ele vos fez uma carta de precatória. Nós vos fazemos a renovação e a assinamos, e vos pedimos humildemente que vossa bondade nos permita permanecer na mesma terra. Mas para que a posse que teremos não traga prejuízo algum nem a vós nem a vossos herdeiros, nós colocamos em vossas mãos esta carta precatória. Se nos ocorrer mais tarde de esquecermos e de dizer que esta terra que nós possuímos não é de vossa propriedade, nós devemos ser tratados como usurpadores da terra de outrem; seremos passíveis de multa para convosco segundo a severidade das leis, e vos daremos o direito de nos expulsar desta terra sem que seja necessária qualquer intervenção jurídica.

 

No texto 1, moradores da terra que possuem uma carta precatória pedem ao Sr. a prorrogação, este pacto é firmado através de um documento que vai ficar com ambas as partes como forma de garantir este pacto ao senhor e ao vassalo. Para que possam continuar nas terras. Contrato formal do senhor com o vassalo. A carta é o documento que indica que a terra é do senhor, e que o mesmo pode provar através da lei caso usurpadores o contrariem. Um depende do outro.

 

Senhor     ®       dono da terra.                 Vassalo      ®         usa a terra.

 

(Formuale Bituricensis, 2 ; M G. , éd K. Zeumer, 1986. apud. J. Calmette, op. cit., pp. 63-64 )

2) A ENCOMENDAÇÃO

Aquele que se encomenda ao poder de outro:

 

Ao ilustre senhor tal, eu tal, sendo coisa de todos conhecida que eu não tenho absolutamente nada com que me alimentar e vestir-me, solicitei de vossa piedade e vossa vontade me concedeu poder entregar-me a vosso mundoburdo, coisa que assim fiz; deveis pois ajudar-me e sustentar-me no que respeita a minha alimentação e agasalho na medida em que eu possa servi-vos e merecer esta ajuda de vós. E quanto a mim, todo o tempo que viva deverei servi-vos e respeitar-vos dentro de minha condição de homem livre e enquanto viva não terei direito de livrar-me de vossa jurisdição ou mundoburdo, mas, ao contrário, deverei permanecer sob vossa autoridade e proteção todos os dias de minha vida. Se qualquer um de nós quiser desligar-se desse pacto , pagará ao outro tantos soldos, no mais permanecerá em vigor o dito pacto. Pela que ambas as partes concordaram, redijam e firmem dois documentos escritos de forma igual. Coisa que fizeram deste modo.

 

       No texto 2, o senhor garante ao vassalo a proteção e a sustentação e em troca o vassalo presta serviços ao senhor. O vassalo deve servi-lo, respeitá-lo e submeter-se as leis daquele senhor, mas se uma das partes se desligar deverá a parte pagar uma indenização pelo pacto formado.

 

(Formulae Turoneses, número 43 M G. : Formulae Merovingici e Karolini Aeir. )

 

3) Se alguém deu armas a um encomendado ou lhe doou alguma coisa, permaneça aquilo que foi doado em poder do mesmo, se permanecer no serviço de seu patrão; mas, se escolheu outro patrão, pois não se pode impedir uma pessoa livre de fazê-lo já que sendo dono de si mesmo tem a faculdade de encomendar-se a que quiser, deve devolver tudo ao patrão do qual desertou. Que se observe a mesma norma a respeito dos filhos do patrão ou do encomendado, que se querem estes servir àqueles, possuam o doado, mas, de decidirem deixar aos seus filhos ou netos do patrão, devolvam tudo o que patrão doou aos seus pais.

 

E se o encomendado adquiriu alguma coisa estando a serviço do patrão, que fique a metade de tudo em poder do patrão ou de seus filhos e obtenha o encomendado a outra metade que a adquiriu, e se deixou uma filha, ordenamos que fique em poder do patrão, porém devendo este procurar-lhe um igual que possa casar-se com ela. E se ela escolher outro marido contra a vontade do patrão, restitua ao patrão ou aos seus herdeiros tudo o que o patrão ou seus pais doaram ao pai da mesma .

 

(Código de Eurico ( a. 475 ) ; 310 : Das Doações, apvd. , M. Artola, op. cit., pp. 57-58 )

O texto 3 diz - O que é doado fica em poder do receptor, este homem é livre não pode ser impedido de ter escolhas, decidir trocar de senhor deve devolver tudo ao seu patrão. Esta lei se estende aos filhos que o encomendado venha a ter. todo e qualquer bem doado deve ser devolvido na sua totalidade e tudo que foi adquirido deve ser dividido com seu patrão. Na falta do senhor, seus filhos serão os herdeiros de tudo, até das leis de doação com seus vassalos. A filha do encomendado fica com o senhor e este deverá arrumar-lhe um marido, mas se ela escolher outro marido terá que restituir completamente seu senhor.

4) ENCOMENDAÇÃO COM RENÚNCIA À LIBERDADE

Eu Bertério, coloquei a corda em meu pescoço e me entreguei sob o poder de Alariado e de sua esposa Ermengarda para que desde este dia façais de mim e de minha descendência o que quiserdes, os vossos herdeiros o mesmo que vós, podendo guardar-me , vender-me , dar-me a outros ou conservar-me e se eu quiser esquivar-me de vosso serviço, podeis deter-me vós mesmos ou vossos enviados , do mesmo modo que o fariam com vossos restantes escravos originais.

 

O texto 4 diz – o necessitado entregou-se ao senhor e esposa para total dominação abdicando de sua liberdade até submetendo-se a lei do senhor e dos possíveis herdeiros que o senhor poderá ter, podendo o senhor aplicar as mesmas leis que aplica a um escravo.

 

A . Bemard y A. Bruel, Recueil des chartes de l'abbqye de Cluny, t-I, Paris, 1876, n°30, p. 35:887, apvd. Robert Boutruche , Seflorio y Feudalismo, Sieglo Veiteuno, Buenos Aires, 1973.

 

- A partir da leitura dos documentos históricos acima evidenciados, responda aos seguintes questionamentos.

a) Qual a mensagem expressa no primeiro e no segundo texto ?

 

b) Qual a condição do encomendado perante ao seu patrão, conforme o texto 3 ?

 

       Resposta - O encomendado é um servo que tem obrigação perante seu patrão, enquanto estiver servindo seu senhor. Será beneficiado com doações, mas se o mesmo (que é livre) desligar-se, deve devolver tudo que lhe foi dado, se caso o encomendado adquiriu algo, deve dividir com seu patrão, o mesmo com seus herdeiros. É uma relação de dependência entre o patrão e o encomendado.

c) Identificar e explicar dois temas básicos presentes nos documentos apresentados .

 

       Resposta – Leis – presente em todos os casos, mas com diferenças de quem (patrão) as aplica. Com benefícios sempre maiores ao patrão.

Relação de Dependência – presente em todos os casos, senhores e vassalos possuem esta relação, beneficiando sempre o senhor com as melhores condições e direitos.