A Conquista e a Administração das Américas.

Governo e Administração Civil nas Américas.

A coroa Espanhola apesar do sistema Absolutista, necessariamente tem ajuda dos conselhos locais. Apesar do rei ser absoluto, ele delega funções e divide responsabilidades. Na época da descoberta da América, os conquistadores não tinham regras administrativas, o que realmente tinham eram as Capitulações de Santa Fé para organizar. A Espanha manda para a América um grande número de funcionários burocratas para administrar o novo mundo. Neste momento a Espanha tinha que organizar-se internamente e externamente a colônia. Estas primeiras medidas administrativas tinham como foco as áreas de maior concentração populacional e as de mineração. 

Para a América a coroa vai estabelecer três organizações fundamentais:

1 - A Casa de Contratação: sede em Sevilha, é o primeiro organismo importante metropolitano criado em relação a administração da América no ano de 1503, de origem espanhola que tratava de assuntos coloniais através de suas datas e tinha um caráter fundamentalmente econômico. Vemos que a criação deste órgão foi anterior a conquista do México e do Peru. Sua função era fiscalizar e impedir o contrabando das riquezas, contavam e registravam tudo além de controlar todo o transporte realizado entre Espanha e América e estava encarregada do recolhimento de impostos de vendas sobre todo e qualquer comércio. Mas a sua função também era de contratar índios e possuía funcionários como contador, tesoureiro e administrador.

A casa de contratação surge antes do processo da conquista para assegurar a coroa, não só a soberania política, mas garantia econômica, a garantia do quinto. E depois do processo da conquista sua função será fiscalizadora, em relação a quantidade de metais preciosos, e outros produtos tropicais. Como a Espanha queria alcançar o nível de igualdade com Portugal, utilizavam o cosmógrafo para fazer a orientação das viagens marítimas e com isso surge mais tarde a cátedra náutica.

Podemos dizer que a Casa de Contratação é a responsável pela manutenção do pacto colonial, o acordo entre metrópole e coroa. Morre Fernando e surge o Conselho de Índias. Cria-se o Conselho Superior Real das Índias e este terá autoridade sobre a Casa de Contratação. Criam leis e adaptam as leis peninsulares através de juristas. De 1596 até o século XVIII as questões militares e de fronteiras, mais as atividades multiplas são criticadas e chamam o conselho de desordem.  

2 - Conselho de Índias: que tem a função de cuidar do seria legal, judicial, decretos, ordens reais, processos, etc. O Conselho de Índias com grande quantidade de demandas de trabalho, de solicitações que chegavam até ele, e a impossibilidade resolver, acaba fazendo uma lei para cada situação. O que acaba tornando impraticável a organização e fiscalização jurídica, legal na América.

3 - Santo Oficio: originado na Espanha, é o principal órgão metropolitano vinculado ao poder religioso, para controle, domínio e administrativo da América. É através do Santo Ofício que se dá a ligação entre a metrópole e as ordens religiosas como a FRANCISCANA em 1533 no Peru, DOMINICANA de 1509 a 1532 nas províncias da América Central, AGOSTINIANA em 1533 no México, Peru, Equadro e Nova Granada, MERCEDÁRIOS e JESUÍTAS em 1566 no Peru, México e América Meridional. 

Na América quem efetivou a ocupação espanhola foram as ordens religiosas, seu objetivo fundamental era proteger e salvaguardar a unidade da fé católica e os princípios morais e cristãos, e as idéias de súditos na América, não sendo permitido ir contra a cristandade. Através dos tribunais da inquisição que o Santo Ofício controla e tem como função averiguar práticas heréticas que era um desafio ao poder real, foram instalados primeiramente em zonas de maior concentração populacional. os métodos de evangelização foram pela predicação e a conversão.

INSTITUIÇÕES NA AMÉRICA.

Vice reinados:

-México ou Nova Espanha - 1533

- Peru ou Nova Castela - 1543

- Nova Granada - 1717- 1739

- Rio da Prata - 1776.

Os vice - reinados eram as primeiras organizações de controle administrativos, poder civil no território americano. Suas funções eram militares, comandando o exército no resguardo das fronteiras, eram funções judiciais, fiscais, financeiras, religiosas e administrativas. Portanto, o poder do vice-rei era quase que amplo, geral e irrestrito. José de Galvez, secretário das índias, cabeça visível da nova fidelidade da monarquia, verificou a necessidade e a possibilidade de aplicar o sistema de intendências para ver o processo centralizador. O sistema começou com a ordenança de intendentes no Rio da Prata, que foi realmente um esquema inovador. Os novos intendentes, novos governadores de exército e de província incorporavam o exército de mando único, sobre todas as matérias do território, deviam definir, implementar e ainda cartografar durante seu mandato. Para questões legais e administrativas contavam com um assessor que atuariam como juízes de 1ª instância e presidiam a fazenda supervisionando o trabalho dos oficiais reais. Passaram a ocupar o cargo dos velhos carregadores e podiam constituir uma junta municipal para administrar o cabildo.
O México será o 1º reinado chamado de Nova Espanha. Toda a América central exceto Panamá e Antilhas. Depois fundam o vice reinado do Peru, com parte da Bolívia e do Equador. Nova Granada terá duas fundações, começa com o Panamá e as Antilhas e depois anexa a Colômbia e parte do Equador. O vice rei tinha poderes grandes, depois o rei vai tomar medidas para restringir o poder dos vice reis, durante o século XVI. as funções dos vice reis continuaram a ser militares, fiscais, religiosas, adminitrativas e judiciais, nas judiciais, o vice rei era o presidente da audiência. Não votava por que a autoridade ficalizava o vice rei nas suas funções. O vice rei também era o presidente do tribunal de contas e tambpem era o presidente da junta da fazenda e na religião era o responsável pela igreja colonial. Ditava ordenanças restristas aos territórios, doava terras, distribuía cargos de governador para baixo. O vice rei não podia legalizar heranças, não podia conceder privilégios para a igreja, nem a criação de conventos e estava sujeito a inspeção de juízes visitadores que revistava tudo do vice rei e informava a coroa. Um fator que facilitava era a distância geográfica, por ser muito longe.  

Audiências:

- Séc. XVI - Sto. Domingo, Panamá, Guatemala, Lima, Sta. Fé, Charcos e Quito

- Séc. Xvll - Chile, Buenos Aires

- Séc. Xvlll - Buenos Aires, Caracas e Cuzco.

Tribunais criados na Espanha pelos reis católicos e que transplantados para a América tiveram atuação além da esfera judiciária, porque estava longe do monarca. Estando a serviço do mesmo fiscalizava os vice reis e por causa do gigantismo burocrático em regiões tão vastas que haviam acúmulo de serviços. A audiência visou coibir as arbitrariedades da fase da conquista e assegurar o controle sobre os territórios grandes e distantes, visava garantir os ganhos da coroa. Tinham funções administrativas, judiciária e militar.

A audiência eventualmente chegou a ter encargo de substituir o próprio vice rei. A audiência instalava-se conforme a importância da região devido a população e a economia desta região, tinha como objetivo a eficácia do monopólio comercial. As audiências julgavam os problemas ocorridos entre a coletividade e os governadores, inspecionavam as cidades e a gestão dos dirigentes. Zelando pela aplicação das leis e principalmente as que protegiam indígenas das ações dos colonos espanhóis. As Audiências seriam as instâncias de poder administrativo, de justiça e poder militar, funcionavam como tribunais judiciários. Ela tinha o poder, a função de fiscalizar o vice-rei ou as suas decisões.

Governadores: o sistema de governadores vai ser aplicado em todas as províncias com o objetivo de controlar a administração, ministravam a justiça local de primeira instância e nas províncias mais distantes tinha funções militares. Designados e subordinados o seu poder estaria limitado pelas audiências e pelo vice-rei. Geradores do nepotismo administrativo, por designar pessoas de confiança e de parentesco.

Adelantados: seriam aqueles que realizavam a conquista e ficavam responsável pela administração dessa região.

Cabildos: não é um órgão único, congrega uma série de decisões de nível municipal. Como:

* Alcaides: seriam todos os participantes, chefes de partido, chefes de região.

* Regidores: conselhos que tomam as decisões.

* Corregedor: presidente do conselho.

* Alguacil maior: chefe de polícia urbana.

* Alcaide de Hermandade: chefe de polícia rural

* Intendente: executa as decisões do cabildo

* Alferez real: responsável pela questão financeira e econômica, contador.

SISTEMA DE INTENDENTES NA PENÍNSULA IBÉRICA.

Secretarias - Felipe V, implantou uma série de reformas visando modernizar e dinamizar a administração, esta racionalização não procurava aliviar o peso da dominação aristocrática, mas sim tornar mais eficazes a fiscalização e a arrecadação que iria desemperrar a enorme e corrupta máquina burocrática. Em nome da eficiência o rei preferiu os assessores diretos aos conselhos, e por isso criou as secretarias de estado. As primeiras transformações ocorreram na administração central havendo adaptações dos sistemas de secretarias incluindo as índias. Para tornar leve, a máquina enferrujada da administração dos vice reis, Felipe V inaugurou o sistema de intendências que representou a versão latino americana nas secretarias de estado da Espanha.

O sistema administrativo do século XVIII na Península Ibérica precisava de reformas e a Espanha cria então um novo sistema de governo para reformar as estruturas comerciais e administrativas. Ocorre um aumento das rendas públicas obtidas pela Espanha graças a introdução do sistema de intendentes. Reforçou a crença de que a reforma das estruturas administrativas somada a aplicações de novas políticas econômicas poderia produzir todos os ingressos que precisava no estado para efetuar a reorganização militar e naval. O sistema administrativo foi aplicado por intendências, um sistema francês colocado igualmente na Península Ibérica. Encarregados de supervisionar a arrecadação de impostos, tinha autoridade militar e eram responsáveis pelo crescimento econômico. Eram funcionários assalariados, nomeados diretamente pela coroa e para quem prestavam contas.

SISTEMA DE INTENDENTES NA AMÉRICA.

Circunstância que serviu a José de Galvez para tratar de inverter a tendência de devolver a autoridade política e as elites regionais de letrados comerciantes e cléricos que havia se originado de algum modo bastante imprevisto em muitas partes do império. Uma estrutura administrativa mais racional e consequente foi a reforma de governo provincial que comportou a introdução do sistema de intendentes em três dos quatro reinados. No Rio da Plata em 1782, no Peru em 1784 e na Nova Espanha em 1786. Apesar da introdução de um intendente em Cuba em 1763, somente quando José de Galvez assumiu a secretaria das índias é que conseguiu um progresso adicional. A sua aplicação nos principais vice reinados resultou numa difícil conciliação com a idéias da eficiência burbônica. Na América os intendentes além de desempenharem suas tarefas normais tinham também funções judiciais e ostentavam o vice patronato real.      

CRÔNICA.

Uma das grandes preocupações do descobrimento da América era de como organizar a casa após a descoberta. Porém, eles sabiam que podiam contar com pessoas que dominavam esse lado, visto que a Europa, a essa altura era administrada por homens de grandes conhecimentos mas, surgiam uma dúvida para os conquistadores. Por onde iniciariam suas tarefas já que havia divisões de caráter populacional, mineral e vegetal. Tendo em vista a grande área que dispunham cuidar, uma das primeiras dores de cabeça que surgia era com a especulação dos navegadores piratas que utilizariam do contrabando de riquezas. Além de contar com pessoas experientes neste campo, os conquistadores também utilizaram a mão de obra indígena por que eles conheciam bem os caminhos pelas matas. O deslocamento em caravelas também gerou motivo de preocupação, por que era necessário ter bons navegadores que conhecessem a rota de navegação. Por isso era importante contratar um cosmógrafo para orientar as viagens marítimas. A medida que a América se tornava mais conhecida pela sua grandeza e principalmente pelas suas riquezas, tornou-se alvo dos exploradores. Assim, para que o controle de fiscalização tivesse mais segurança em suas áreas de atuação, criou-se uma esfera judiciária com fim específico de evitar abusos de arbitrariedades onde se aplicariam as regras administrativas, judiciárias e militares, aqueles que causavam problemas a região e principalmente aos indígenas. Tendo em vista o crescimento populacional da América, esse fato gerou também um aumento proporcional na esfera econômica e social. A partir daí, os administradores começaram a ficar cercados de diversos problemas de ordem funcional e administrativas, por isso, era hora de atacá-los. Era importante agrupar essas questões em ordens disciplinares afim de não causar danos ao estado.

Razão pela qual os problemas de ordem política, social e econômica foram aplicados por região afim de serem melhor supervisionados. Como se sabe, o futuro de uma região ou estado, depende de um crescimento econômico e social no qual, os administradores podem atender melhor a população em suas reivindicações. Por isso, o estado preocupado criou a arrecadação de impostos que é um valor correspondente a uma determinada prestação de serviço no qual uma percentagem desse valor é destinada aos cofres públicos que será no futuro aplicada em áreas destinada a agricultura ou outras especificas do estado.

Sistema de Administração das Américas Coloniais.

Vice–reinado – autoridade executiva, 1º organismo civil. Representação da coroa na América, escolhido pela nobreza. Funções – judiciária, fiscal, financeira, administrativa e religiosa. Poder limitado, inspecionado por juízes.

Audiências – tribunais judiciários.

Objetivo de garantir a eficácia do monopólio comercial. Fiscalização de vice–reis, zelar pelas leis (indígenas), assegurar o controle do território.

Inspeção e julgamento nas cidades.

Governadores – Poder limitado.

Funções administrativa, judicial e militar.

Escolhidos e subordinados ao vice – rei.

Nepotismo.

Cabildos – Não é um órgão único.

Congrega uma série de decisões a nível municipal

BIBLIOGRAFIA

Cultural Abril, História das Civilizações, Itália: Rizzoli Editore, Vol. III, 1973.

Darcy Ribeiro, O Processo Civilizatório, Editora Civilização Brasileira S/A, 1990.

Prous, André, Arqueologia Brasileira, Brasília - DF: Editora da Universidade de Brasília, 1992.

Coe, Michael, A América Antiga, Rio de Janeiro: Edições Del Prado, Vol. II, 1996.